Navegando por Palavra-chave Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2022-09-30 | Portaria Interministerial MJSP/MMFDH nº 32, de 28 de setembro de 2022 | Estabelece as diretrizes nacionais para atendimento policial militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
| 2019-03-28 | Portaria nº 376, de 27 de março de 2019 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete da Ministra; DAMARES REGINA ALVES |