Navegando por Palavra-chave Ministério da Segurança Pública
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-08-12 | Portaria MJSP nº 208, de 11 de agosto de 2021 | Revoga atos normativos do extinto Ministério da Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-02-11 | Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2021 | Revoga a Portaria MSP nº 183, de 30 de outubro de 2018, que institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública - MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |