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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2023-01-01Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; ESTHER DWECK
2018-07-11Lei nº 13.690, de 10 de julho de 2018Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nº 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES; JOAQUIM SILVA E LUNA; VALTER CASIMIRO SILVEIRA; GLEISSON CARDOSO RUBIN; ELISEU PADILHA; GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2018-12-17Portaria Conjunta nº 6, de 14 de dezembro de 2018Orienta os gestores das unidades administrativas integrantes da estrutura do Ministério da Segurança Pública a praticarem os atos relacionados, até o dia 28 de dezembro de 2018, impreterivelmente.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES
2018-07-16Portaria CONJUR-MSP nº 1, de 13 de julho de 2018Delega competência ao Consultor Jurídico Adjunto.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Consultoria Jurídica; MELINA BORDONE DE SIQUEIRA
2018-09-14Portaria Interministerial nº 3, de 11 de setembro de 2018Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº. 9.450, de 24 de julho de 2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN; GUSTAVO DO VALE ROCHA
2022-12-30Portaria MJSP nº 260, de 28 de dezembro de 2022Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2018-07-31Portaria nº 116, de 30 de julho de 2018Prorrogação do prazo de que trata o Art. 2º da Portaria nº 4/MESP, de 9 de março de 2018, que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos e Cargas.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-08-06Portaria nº 118, de 2 de agosto de 2018Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Segurança Pública - OuvSP.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-08-20Portaria nº 124, de 17 de agosto de 2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-08-20Portaria nº 125, de 17 de agosto de 2018Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-05Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018Regulamenta indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-13Portaria nº 139, de 12 de setembro de 2018Institui o Comitê de Correição do Ministério da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-19Portaria nº 145, de 17 de setembro de 2018Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-19Portaria nº 146, de 17 de setembro de 2018Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-19Portaria nº 147, de 17 de setembro de 2018Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Articulação Institucional do Ministério da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-19Portaria nº 148, de 17 de setembro de 2018Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-21Portaria nº 149, de 19 de setembro de 2018Cria o Comitê de Articulação Institucional dos Conselhos e Colegiados das Instituições de Segurança Pública, que centralizará a comunicação desses com o Ministério da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-01Portaria nº 163, de 28 de setembro de 2018Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP, no âmbito do Ministério da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-01Portaria nº 164, de 28 de setembro de 2018Prorrogação do prazo de que trata o art. 2º da Portaria nº 4/MESP, de 9 de março de 2018, que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos e Cargas.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22Portaria nº 173, de 18 de outubro de 2018Dispõe sobre o afastamento do País de servidores, colaboradores eventuais e servidores mobilizados do Ministério da Segurança Pública e de suas unidades vinculadas.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
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