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Navegando por Palavra-chave Ministério das Relações Exteriores (MRE)

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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2019-10-09Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
1990-08-16Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990Determina a divulgação de lista de condições que possibilita a transmissão, via diplomática, das Cartas Rogatórias aos Países destinatários.Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral Executiva; Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça; FERNANDO FONTOURA; CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO LIMA
2015-09-22Resolução Normativa nº 20, de 21 de setembro de 2015Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
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