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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-10-04 | Decreto nº 11.724, de 3 de outubro de 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar as ações da candidatura da República Federativa do Brasil à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO |