Navegando por Palavra-chave Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
| 2023-11-10 | Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023 | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA |
| 2023-12-27 | Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023 | Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA |
| 2023-12-28 | Decreto nº 11.867, de 27 de dezembro de 2023 | Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA |
| 2025-08-07 | Portaria Conjunta n° 2, de 4 de agosto de 2025 | Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados. | Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MACAÉ EVARISTO; MAURO VIEIRA; ALEXANDRE PADILHA; WELLINGTON DIAS; RICARDO LEWANDOWSKI |