Navegando por Palavra-chave Ministério público
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-11 | Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucional | O artigo faz uma abordagem sobre o desempenho dos membros do Ministério Público brasileiro nos processos judiciais caracterizados por uma forte litigiosidade repetitiva (art. 928 do CPC). A partir do desenho institucional conferido pela Constituição da República de 1988, são feitas reflexões voltadas a aquilatar a efetividade ou não do papel exercido por órgãos e unidades ministeriais no contexto decisório padronizante implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, busca-se no presente trabalho demonstrar que o Ministério Público passa por um momento decisivo e necessário de remodelagem em suas finalidades institucionais, notadamente na atuação vinculada ao universo da prestação jurisdicional civil. Nessa linha, pretende-se evidenciar que a adoção de um perfil resolutivo e proativo dos membros do Ministério Público brasileiro, para além de exigência a viabilizar a efetiva defesa da ordem jurídica processual, contribuirá para uma melhoria da prestação da tutela jurisdicional nos litígios com forte carga de repetitividade. Com intuito de enriquecer e corroborar os argumentos propostos, são colacionados dados concernentes ao processamento de casos repetitivos em diversas Cortes de Justiça do País, bem como no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de. |
| 1972 | Da função do Ministério Público na repressão ao crime: atribuições, poderes e meios de atuação | - | - |
| 2006 | Diagnóstico Ministério Público dos Estados | - | - |
| 2006 | Diagnóstico Ministério Público dos Estados | - | - |
| 1975 | Documentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos territórios. | - | - |
| 2015 | Manual de negociação e mediação para membros do Ministério Público | - | - |