Navegando por Palavra-chave Ministério público (competência)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-11 | O Ministério Público brasileiro e o aditamento à petição inicial | Neste artigo, o autor examina os vários graus em que se admite a alteração da demanda e dá atenção especial às modificações do pedido e da causa de pedir nas ações em que atue o Ministério Público. | Mazzilli, Hugo Nigro. |
| 2020-10 | A senciência animal e o direito | Analisa jurídico-socialmente a possibilidade de alteração no status jurídico dos animais de coisa a sujeitos de direitos, explanando quanto às principais teorias que justificam tal mudança, considerando a senciência e o papel dos animais na sociedade, buscando o objetivo de demonstrar a necessidade de reconhecer os animais como sujeitos de direitos, para que possam ser protegidos de forma plena e eficaz. | Demasi, Luiza Regina Ferreira. |