Navegando por Palavra-chave Ministro de tribunal supremo
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-07 | Breve comentário ao art. 142 da CF/88 | Faz um breve comentário ao art. 142 da CF/88. | Dallari, Adilson Abreu. |
| 2021-03 | Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigações | A investigação criminal de altas autoridades da República brasileira, hoje, é condicionada à autorização prévia do Supremo Tribunal Federal, por seus Ministros. Esse trabalho fará um escorço histórico sobre a supervisão judicial de investigações criminais, quando envolvem autoridades sujeitas à jurisdição criminal do STF. Analisará o problema sob o ângulo do princípio acusatório, comum às principais democracias ocidentais, e da competência criminal originária da Suprema Corte brasileira (art. 102, I, da CF/88). Serão analisados inúmeros precedentes do guardião da Constituição de 1988. Ao final, trará dados empíricos sobre a eficiência do atual sistema. | Lima, Augusto Carlos Rocha de. |
| 2021-01 | O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal | O presente estudo propõe uma investigação sobre o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal exarado no Mandado de Injunção 4.733, no qual o Tribunal, ao considerar a mora inconstitucional do Congresso Nacional, equiparou as condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989. Para tanto, foi analisado se a decisão desrespeitou o princípio da legalidade em matéria penal, o alcance dado pelo Tribunal aos mandamentos constitucionais de criminalização, o alcance, em termos de política criminal, da decisão e os desafios ainda existentes para que a comunidade LGBT tenha os seus direitos respeitados. Esses aspectos foram abordados a partir da Ação Constitucional do Mandado de Injunção e o seu desenvolvimento histórico e social, em especial, depois do advento da Lei 13.300/2016. | Sousa, Gabriel Rodrigo de.; Melo, Luiz Carlos Figueira de. |
| 2021-03 | A releitura na alteração da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta e o mandato por prazo limitado | A releitura do modelo atual de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e a sua escolha através do voto popular e mandato por prazo de doze anos. A alteração do artigo 101 da Constituição Federal mediante a interpretação do Estado Democrático de Direito e da democracia representativa do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal. | Almeida, Antonio Luis Moreira. |
| 2020-11 | Voto vencido : divergência ou mera retórica? | O Supremo Tribunal Federal carrega a missão de ser o guardião da Constituição e decidir questões constitucionais centrais no cenário político e social, justificando o interesse na análise criteriosa de suas decisões. O presente artigo irá observar os tipos de voto individual, para se deter na análise do voto vencido, traçando um panorama geral consistente no estudo do seu aspecto histórico, de sua importância e da própria visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. | Costa, Valquíria Ortiz Tavares. |