Navegando por Palavra-chave Missão permanente
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023 | Manual de instalação e funcionamento | Para implantação da Comissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, Estados Unidos da América, na qualidade de missão permanente, faz-se necessária a edição de proposta de alteração do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhados nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, são considerados permanentes. | Brasil. Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |