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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2019-05-07 | Portaria nº 510, de 6 de maio de 2019 | Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2010 | Repressão e memória política no contexto Ibero-Brasileiro : estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal | "A presente obra, um dos produtos do termo de cooperação estabelecido entre o Ministério da Justiça do Brasil e a Universidade de Coimbra (Portugal) em 21 de abril de 2009, insere-se na política de ampliação dos parceiros internacionais da Comissão de Anistia, em gestão conjunta com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das relações Exteriores do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento". | - |