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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 1992 | Autorização para funcionamento no Brasil de sociedades civis, associações e fundações estrangeiras : manual para requerimento = Authorization for foreign civil societies, associations and foundations to operate in Brazil: request manual | - | - |
| 1996 | Cartas rogatórias: manual de instruções para cumprimento | Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa -- Acordo, por Troca de Notas, sobre a Gratuidade Parcial da Execução das Cartas Rogatórias em Matéria Penal -- Convenção entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Judiciária Gratuita -- Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre a Cooperação Judiciária em Matéria Penal -- Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana -- Acordo para Restituição de Veículos Roubados ou Furtados entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai -- Convenção sobre Assistência Judiciária Gratuita entre o Brasil e Portugal -- Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa. | - |
| 2004 | Eixo: “modelo de gestão organizacional” | O presente texto apresenta os resultados preliminares gerados no âmbito do eixo “Modelo de Gestão Organizacional” do Projeto Segurança Cidadã, acordo SENASP/MJ-PNUD. Estes resultados estão associados ao Produto 5, do total de 6 produtos previamente definidos. O último produto será composto a partir deste e das observações advindas dos outros Grupos. | Cameira, Renato F.; Cardoso, Vinicius C.; Caulliraux, Heitor M.; Proença, Adriano; |
| 2008 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 1982 | Manual de redação e correspondencia oficial: redação, correspondencia, modelos de atos oficiais | - | - |
| 1982 | Manual de redação e correspondencia oficial: redação, correspondencia, modelos de atos oficiais | - | - |
| 1999 | Manual prático dos contratos: administrativos, agrários, civis, comerciais, desportivos, industriais e marítimos: doutrina, legislação, jurisprudência, formulários | - | Milhomens, Jônatas.; Alves, Geraldo Magela, 1953- |
| 2021-08-12 | Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021 | Altera a Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020, que aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO; MARCELO STELMACK; LUIZ SPRICIGO JUNIOR; LEONARDO BUENO DE MELO; BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO; CARLOS EDUARDO PARTIKA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ |
| 2020-10-06 | Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020 | Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; RODRIGO LANGE; LUIZ MARIANO JÚNIOR; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO |