Navegando por Palavra-chave Modernização do sistema prisional
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-04-03 | Portaria DISPF nº 10, de 2 de abril de 2020 | Regulamenta a carta virtual nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |
| 2020-04-29 | Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020 | Regulamenta a carta virtual nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle do COVID-19. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |