Navegando por Palavra-chave Monitoração Eletrônica
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2015 | Consultoria técnica especializada em metodologias e gestão à monitoração eletrônica de pessoas – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 | Produto 01 - Relatório sobre a implementação da política de monitoração eletrônica no país -- Produto 02 - Proposta de pesquisa -- Produto 03 - Proposta de diretrizes e regras sobre tratamento e proteção de dados -- Produto 04 - Elaboração de manual de procedimentos para monitoração eletrônica -- Produto 05 - Proposta de revisão de projeto-padrão de instrumento de convênio -- Produto 06 - Elaboração de planos educacionais -- Produto 07 – Modelo de Gestão -- Produto 08 – Relatório analítico de grupo de trabalho. | - |
| 2016 | Diretrizes para tratamento e proteção de dados na monitoração eletrônica de pessoas | Em um curto período de implantação, a monitoração eletrônica vem assumindo um sentido marcadamente repressivo. De um lado, orienta-se pela concepção de uma política de segurança pública pautada pelo controle e vigilância sobre indivíduos considerados ‘perigosos’, contra os quais as agências punitivas centram sua atuação. De outro lado, os serviços estão norteados também por procedimentos oriundos da gestão prisional, de contenção e punição, sobretudo em virtude de sua alocação nas estruturas organizacionais das Administrações penitenciárias dos Estados. Frente a este cenário, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) assumiu o compromisso de elaborar um modelo de gestão para os serviços de monitoração Apresentação eletrônica de pessoas, valendo-se para tanto de parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). O modelo em elaboração pelo Depen tem por objetivo orientar tecnicamente os serviços, alinhando-os às diretrizes nacionais para os serviços penais. | Pimenta, Izabella Lacerda |
| 2015 | A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no brasil | A busca por mais informações, que ofereçam melhores subsídios para análises e formulação de políticas, tem ocupado boa parte dos órgãos estatais e das organizações da sociedade civil que atuam no tema. Atualmente existem poucos dados disponíveis quanto ao impacto social e financeiro das prisões efetuadas e, igualmente, sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas. Faltam estudos, principalmente, sobre o modo pelo qual estão organizados os mecanismos de intervenção que operam sobre as pessoas sob às quais incidem os processos de criminalização. Na busca pela qualificação da política pública penal brasileira, é fundamental compreender de modo aprofundado o cenário dos serviços penais no Brasil, bem como o perfil das pessoas historicamente encarceradas. Nesse sentido, a produção de diagnósticos confiáveis surge como passo fundamental para a avaliação das práticas, melhoria dos serviços e definição de políticas nacionais. Com este intuito, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO BRASIL Apresentação recentemente o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN, referente a junho de 2014, com um novo viés e nova metodologia com vistas a aprimorar o diagnóstico do sistema prisional e, assim, possibilitar a elaboração de políticas públicas cada vez mais adequadas à realidade prisional. O esforço do DEPEN em aliar os avanços tecnológicos e informacionais ao aprimoramento das políticas e serviços de execução penal segue no presente relatório. | Pimenta, Izabella Lacerda |
| 2017 | Manual de gestão para a política de monitoração eletrônica pessoas | O presente documento visa orientar a implementação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas que, de forma mais recente, vem ganhando espaço nas agendas governamentais. São orientações pautadas em consistentes análises sobre o seu desenvolvimento no campo da Administração Prisional e Sistema de Justiça Criminal, firmado numa perspectiva crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil. | Pimenta, Izabella Lacerda |
| 2017 | Manual de gestão para a política de monitoração eletrônica pessoas | O presente documento visa orientar a implementação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas que, de forma mais recente, vem ganhando espaço nas agendas governamentais. São orientações pautadas em consistentes análises sobre o seu desenvolvimento no campo da Administração Prisional e Sistema de Justiça Criminal, firmado numa perspectiva crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil. | - |
| 2020 | Modelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoas | O documento a seguir consiste na proposta do Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil, elaborado através da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O modelo inclui, dentre outros elementos: introdução; histórico da política; diretrizes e princípios; descrição dos atores envolvidos; diretrizes quanto ao uso da tecnologia; diretrizes e regras quanto ao tratamento e proteção de dados; capacitação; recursos necessários (inclusive quanto ao perfil dos servidores); indicadores e manual de procedimentos. O Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema. A metodologia visa, por meio de protocolos específicos, orientar os Poderes Judiciário, Executivo Estadual e Executivo Municipal acerca da monitoração eletrônica de pessoas. Igualmente, tece recomendações e normas relativas ao trabalho dos indivíduos direta ou indiretamente vinculados às Centrais de Monitoração, incluindo a rede de proteção social, cujo trabalho é tido como imprescindível para os serviços de monitoração. O Modelo de Gestão visa estabelecer sistematicidade e padronização, ensejando a qualificação dos serviços nas Unidades Federativas, bem como a construção e a implementação de uma política nacional de monitoração eletrônica de pessoas. A metodologia preconiza o desencarceramento; a aplicação da monitoração eletrônica de forma subsidiária, sempre considerando a aplicação de outras medidas menos gravosas previstas legalmente; a utilização da monitoração como recurso para conter o número de presos provisórios; a aplicação da medida na fase de instrução penal; a contenção do poder punitivo e do controle penal; a valorização da liberdade e da igual dignidade humana. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2021 | Monitoração eletrônica criminal [recurso eletrônico]: evidências e leituras sobre a política no Brasil | O presente estudo integra a coleção Monitoração Eletrônica da série Fazendo Justiça, contribuindo para a discussão sobre o controle da superpopulação prisional. A obra reúne análise qualitativa sobre o uso do aparato tecnológico em dez capitais – Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Palmas, Porto Alegre, Recife e São Paulo – além de estudo quantitativo de dados obtidos em outras quatro unidades federativas: Ceará, Pernambuco, Pará e Paraná. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça. |
| 2020 | Monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]: informativo para a rede de políticas de tropeção social | Este informativo visa compartilhar informações essenciais sobre os serviços de monitoração eletrônica com atores da rede de políticas de proteção social (CREAS, CRAS, Postos de Saúde, Educação, Trabalho, entre outros), municipal e estadual. Com base no desenho da política nacional de monitoração eletrônica, fomentada e implementada pelo Departamento Penitenciário Nacional, são destacados elementos sobre o funcionamento dos serviços os princípios envolvidos, com destaque para os fluxos estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e as políticas públicas de proteção social que são fundamentais para uma prestação efetiva dos mesmos. Tomando o princípio da interinstitucionalidade – essencial para a implementação das políticas públicas – é necessária a ação integrada entre entes federativos, Sistema de Justiça e comunidade para o desencarceramento. O nível de sustentabilidade político-institucional, bem como a sua capacidade de fazer frente ao encarceramento e de preservar os direitos constitucionais das pessoas monitoradas, dependem diretamente do grau de articulação, entendimento comum e alinhamento de metodologias e estratégias entre o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as polícias e as instituições da sociedade civil, sendo notadamente essencial o papel da rede de proteção social. Reconhecendo os direitos das pessoas monitoradas – na fase de instrução penal ou na própria execução da pena, pontuamos seus direitos em termos de acesso a serviços e políticas públicas já instituídos e sublinhamos as competências da Central de Monitoração Eletrônica nesse processo, indicando os percursos metodológicos necessários para a construção e a efetivação da rede de proteção, por meio das equipes multiprofissionais na qualificação dos serviços de monitoração eletrônica. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]: Informativo para órgãos de segurança pública | O presente informativo tem como objetivo principal compartilhar informações essenciais sobre os serviços de monitoração eletrônica com atores da Polícia Civil e da Polícia Militar, com base no desenho da política nacional de monitoração eletrônica fomentada e implementada pelo Departamento Penitenciário Nacional. Segundo o princípio da interinstitucionalidade, é necessária a ação integrada entre entes federativos, Sistema de Justiça e comunidade para o desencarceramento na implementação e no aprimoramento dos serviços de monitoração eletrônica no Brasil. Isso requer a imprescindível construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, considerando o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as polícias e as instituições da sociedade civil que participam direta ou indiretamente dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas. O nível de sustentabilidade político-institucional, bem como a sua capacidade de fazer frente ao encarceramento e de preservar os direitos constitucionais das pessoas monitoradas dependem, diretamente, do grau de articulação, entendimento comum e alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Reconhecendo os diversos papéis, funções e atribuições das polícias, sublinhamos as competências da Central de Monitoração Eletrônica, bem como indicamos as intervenções específicas das instituições de Segurança Pública demandadas pela Central nos fluxos dos serviços de monitoração eletrônica. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |