Navegando por Palavra-chave Monitoramento das ações
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2026-07-22 | Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP n° 216, de 21 de julho de 2026 | Institui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministro do Trabalho e Emprego; Brasil. Ministro da Previdência Social; Brasil. Ministro da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Gabinete do Ministro; GUILHERME CASTRO BOULOS; LUIZ MARINHO; WOLNEY QUEIROZ MACIEL; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA |