Navegando por Palavra-chave Motivação da sentença
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-12 | Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material | O presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado. | Cavalcanti, Marcos de Araújo. |
| 2022-01 | A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com as quatro estações de Antonio Vivaldi | Tema historicamente pertencente à área cinzenta do Direito, a prescrição na petição de herança mereceu, em tempos recentes, a formação de uma jurisprudência dominante pelo Superior Tribunal de Justiça. A evolução do tratamento da matéria pode, perfeitamente, ser analisada com compasso com a conhecida ópera As quatro estações, de Antonio Lucio Vivaldi, por conta da variação de critérios e soluções. Em um grand finale, há de se alertar para a necessidade de uso do método distinguishing em relação ao entendimento atualmente prevalecente. | Farias, Cristiano Chaves de. |
| 2020-10 | Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento | Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias. | Vasconcellos, Ronaldo.; Carnaúba, César Augusto Martins. |
| 2020-10 | Desafios metaéticos à doutrina do processo justo | Na visão de parcela da doutrina processual, o Direito Processual brasileiro incorpora princípios e valores que refletem a noção de “processo justo”. Essa expressão opera como fundamento jurídico para determinar a interpretação e a aplicação de decisões judiciais. No entanto, o conceito de “justiça” que caracteriza o processo é um conceito compartilhado entre Direito e Ética, de modo que os questionamentos sobre conceitos éticos se tornam questionamentos centrais ao Direito Processual. Esse compartilhamento aproxima o Direito à Metaética, a disciplina cujo objeto são conceitos e ações éticas. Enquanto disciplina que se ocupa com questões de segunda ordem, a Metaética permite identificar ao menos três desafios à noção de processo justo: metafísico, epistemológico e semântico. Até hoje nenhum dos três desafios foi adequadamente enfrentado. | Dalla Barba, Rafael Giorgio. |
| 2020-12 | Estabilização da tutela provisória | A resenha do livro "Estabilização da tutela provisória" de Anwar Mohamad Ali, aponta fala qual suporte fático-jurídico é capaz de gerar o reconhecimento da estabilização, com a consequente extinção do processo. Finaliza afirmando que o trabalho representa indubitavelmente uma relevante contribuição para discussão e para que, afinal, se chegue a alguma conclusão a respeito deste tema, tão polêmico e tão instigante. | Wambier, Teresa Arruda Alvim. |
| 2021-01 | Logica e razionalità nella ricostruzione giudiziale dei fatti | O que se entende pela lógica do juízo de fato? E pela concepção racional da prova? O artigo se propõe a responder tais questões e especifica como própria do juízo de fato, essencialmente, ressalvados casos particulares, a lógica não demonstrativa e nem dedutiva, mas sim a lógica que pode ser definida como empírica, indutiva, abdutiva, argumentativa, dialético-retórica e opinativa, da qual são esclarecidas as características específicas. O raciocínio probatório pode ser chamado de racional quando é linguisticamente correto, completo, representativo, confiável, plausível, coerente e congruente, nos termos tratados. | Poli, Roberto. |
| 2021-04 | A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015 | Analisa a possibilidade de modulação do valor imposto a título de multa vencida como forma de efetivar a tutela jurisdicional. Por meio do método dedutivo e de estudo teórico-bibliográfico nacional, constata-se que a doutrina, em geral, não atenta para o impacto que a redação do artigo 537, § 1º, do CPC de 2015 representa para a delimitação do tema. Aponta como hipótese central, que o modo precário como a questão é enfrentada pelo STJ dificulta a definição do tema. Conclui que dois aspectos extremamente relevantes devem ser considerados: a necessidade do Judiciário atentar corretamente para o artigo 489, §§ 1º e 2º, do CPC de 2015, com fundamentação adequada das decisões que versem sobre a modulação das astreintes, e a necessidade do STJ compreender seu papel na perspectiva do sistema de precedentes, inclusive como forma de concretizar a igualdade processual e a proteção da confiança. | Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.; Costa, Rosalina Moitta Pinto da. |
| 2021-04 | Motivação, contraditório e verdade judicial | O presente ensaio visa a debater a respeito da natureza jurídica da motivação, levando em consideração a atividade do juiz, o que gera uma correlação entre motivação, contraditório e verdade judicial. De tal modo, existe uma concepção psicologista e uma concepção racionalista da motivação. Em primeiro lugar, se a motivação encara tão somente o iter mental do julgador, essa tem função meramente linguística destinada a comunicar, sem relevância jurídica. Se se adota uma concepção racionalista, a motivação é pautada por termos jurídicos e por razões que a justificam. Adotando-se a concepção racionalista, a nosso ver, é o melhor caminho, tanto na justificação das decisões quanto na análise das provas. | Silva, Mateus Abreu Antunes da. |
| 2021-04 | Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis | Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, com o objetivo de analisar a nulidade das decisões genéricas à luz dos princípios constitucionais e processuais civis a partir do CPC/15. Da pesquisa, pode-se concluir que o dever de motivação das decisões judiciais é uma garantia fundamental, além de se ter constatado que a violação desta garantia implica na violação de outros direitos de natureza fundamental impressos na Constituição Federal, entre eles o direito à ampla defesa e ao efetivo contraditório (CRFB/88, art. 5º, inc. LV), ambos corolários do devido processo legal (CRFB/88, art. 5º, inc. LIV), acarretando vício decisório que leva a sua nulidade. | Arendartchuk, Arthur. |