Navegando por Palavra-chave Movimentação e lotação de pessoal
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-03-12 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 9 de março de 2021 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-05-10 | Portaria do Ministro nº 214/2021 | Revoga a Portaria MSP nº 254, de 26 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |