Navegando por Palavra-chave Mudança do clima
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-10 | A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental | O artigo explora a possibilidade, no âmbito do direito ambiental brasileiro e a partir da contribuição teórica de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, de imputação de responsabilidade civil por danos ambientais cumulativos, com amparo na noção de pollution share liability, que resulta na imposição de indenização ou de medidas de reparação fixadas proporcionalmente ao percentual de poluentes emitidos ao longo de determinado período de tempo, e vem sendo invocada em litígios climáticos que têm origem em emissões de gases de efeito estufa oriundos de empresas específicas que concorrem para as mudanças climáticas, mas não podem ser consideradas uma condição sina qua non do dano, em razão do contexto cumulativo e sinérgico que caracteriza essa forma de degradação. Propõe-se a pollution share liability para os casos complexos de poluição cumulativa, em que a imputação solidária da obrigação de reparar o dano configurar-se desproporcional diante da magnitude da degradação resultante de ações que, individualmente, são consideradas pouco eficientes para a produção dos danos, ou inviável diante do expressivo número de possíveis poluidores. E o artigo explora o uso do diálogo das fontes com o direito do consumidor para uma teoria da pollution share liability consumo-ambiental. | Marques, Claudia Lima.; Steigleder, Annelise Monteiro. |
| 2020-07 | Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 | O texto está embasado em notas utilizada pelo autor em sua conferência intitulada O princípio constitucional da precaução, meio ambiente e Covid-19 proferida durante o 1º Seminário Internacional Virtual de Direito Ambiental realizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em 12.05.2020. No artigo o autor realiza uma análise histórica e evolutiva das pandemias, valendo-se da literatura e, avança sobre o tema específico do novo coronavírus. No texto, é procedida uma análise das externalidades políticas, econômicas, sociais e ambientais da pandemia, bem como são analisadas medidas de precaução e de prevenção aptas à combatê-la. Está presente no ensaio a defesa de uma aplicação sistêmica dos princípios da precaução e da prevenção integrada com medidas para conter as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. Para tanto, é realizada uma análise da legislação internacional, constitucional e infraconstitucional aplicáveis em tempos de pandemia, sem descurar das recentes decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal. | Wedy, Gabriel. |
| 2020-10 | Los cambios que promueve el derecho ambiental | El artículo en cuestión aborda los cam bios promovidos en la sociedad por el derecho ambiental. | A. Cafferatta, Néstor. |
| 2020-10 | Nova perspectiva da vulnerabilidade do consumidor a partir dos danos causados por desastres ambientais | Mapeia o cenário de risco dos desastres ambientais, tanto os de origem natural como antropogênicos (acidentes industriais), tendo como exemplos privilegiados o Furacão Katrina, nos Estados Unidos, e o acidente industrial em Mariana, no Brasil. Pontua um necessário entendimento da vulnerabilidade dos consumidores diante dessa realidade bem como as consequências na seara da responsabilidade civil dos envolvidos. Utiliza como metodologia de abordagem a teoria pragmática sistêmica de Niklas Luhmann, a qual permite uma observação diferenciada e enredada do fenômeno na sociedade. | Atz, Ana Paula.; Teixeira, Juliano Puchalski.; Hupffer, Haide Maria. |