Navegando por Palavra-chave Mulheres privadas de liberdade
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021 | Proposta de elaboração dos planos estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional na região nordeste – produtos 1, 2, 3 e 4 | O presente trabalho trata da atenção as mulheres privadas de liberdade e egressas no sistema prisional da Região Nordeste, que compreende os estados do Piauí, Rio grande do Norte, Ceará e Maranhão. | - |
| 2022-12-07 | Resolução nº 29, de 1º de dezembro de 2022 | Institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e das administrações penitenciárias das unidades federadas, diretrizes para programa sobre saúde íntima e menstrual das mulheres privadas de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; PATRÍCIA NUNES NAVES; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |