Browsing by Subject Munição
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-09-30 | Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 | Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2021-02-12 | Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021 | Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2024-12-31 | Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024 | Altera o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas -Sinarm. | Brasil. Presidência da República.; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO; ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2004-06-02 | Decreto nº 5.123, de 1 de julho de 2004 | Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARCIO THOMAZ BASTOS; JOSÉ VIEGAS FILHO |
| 2019-01-15 | Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019 | Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2019-05-08 | Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 | Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; ONYX LORENZONI |
| 2021-05 | Os efeitos para uso policial da variação da massa e velocidade do projétil na energia cinética da munição e no recuo da arma de fogo | Os métodos internacionalmente utilizados na análise e avaliação de munição para uso policial consideram principalmente os possíveis efeitos causados pelo projétil no alvo, abdicando os efeitos adversos do recuo da arma causados pela munição, como o aumento da dificuldade do controle da arma pelo policial durante uma sequência de disparos. O presente estudo busca preencher tal lacuna propondo a inclusão do fator de potência como uma das variáveis a serem analisadas para a escolha da munição. Para isso, realizou-se um trabalho de dedução matemática a partir de fórmulas e princípios da física clássica para demonstrar o comportamento inter-relacional entre as variáveis massa e velocidade do projétil com o recuo da arma e a energia cinética do projétil. Os resultados demonstraram que o fator de potência é uma forma eficiente de medir o nível de recuo da arma causado pela deflagração de uma determinada munição e pode ser utilizado como um dos critérios para escolha da munição para uso policial. Por fim, um estudo de caso também é apresentado utilizando dados balísticos de diversas munições fabricadas pela CBC nos calibres 9 mm Luger, .40 S&W e .45 Auto para demonstração da aplicabilidade do fator de potência. | Rotta, Giovani Vilnei.; Silveira Júnior, José Antonio da. |
| 2008-06-20 | Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO |
| 2021-03-08 | Portaria SENASP/MJSP nº 245, de 5 de março de 2021 | Cria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação do Banco Nacional de Perfis Balísticos - BNPB e do Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, de acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2014 | Proposta de Criação do Curso de Instrutor de Armamento, Munição e Tiro Policial | Apresentação de proposta para criação do Curso de Instrutor de Armamento, Munição e Tiro Policial, universalizando o conhecimento para todos os discentes de forma pedagógica e objetivando estabelecer uma estratégica de ensino para aplicação de técnicas e fundamentos operacionais para utilização da arma de fogo nas atividades de interdições necessárias realizadas pela Polícia Militar de Alagoas na Sociedade em obediência aos Preceitos Constitucionais e em função da atividade fim. | Silva, Adriano Araújo; Silva, Antonio de Pádua Ferreira; Silva, Sílvio César Nunes da; Pereira, Márcio Alessandro Ribeiro |