Navegando por Palavra-chave Município de Apiacás
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2024-09-05 | Portaria MJSP nº 771, de 5 de setembro de 2024 | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |