Navegando por Palavra-chave Município de Conquista D'Oeste
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Decreto n° 12.721, de 17 de novembro de 2025 | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |