Navegando por Palavra-chave Município de Itaituba
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.072, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Munduruku a Terra Indígena Sawre Ba'pim, localizada no Município de Itaituba, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |