Navegando por Palavra-chave Município de Miracatu
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 797, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani a Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 798, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Amba Porã, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |