Navegando por Palavra-chave Município de Oriximiná
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Decreto n° 12.720, de 17 de novembro de 2025 | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, localizada nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará, e Nhamundá, Estado do Amazonas. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |