Navegando por Palavra-chave Município de Pontal do Paraná
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.078, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena Sambaqui, localizada no Município de Pontal do Paraná, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |