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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2025-11-18Portaria MJSP n° 1.073, de 17 novembro de 2025Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI