Navegando por Palavra-chave Neoconstitucionalismo
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-11 | Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas | Este trabalho tem como objetivo a análise do disposto no artigo 444, parágrafo único da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017, a luz dos direitos fundamentais e sua aplicação às relações privadas. Assim, inicialmente, considerando o avanço do constitucionalismo e, por conseguinte, da nova ordem hermenêutica, será feita uma distinção entre princípios e regras, o que se faz necessário para a compreensão dos direitos fundamentais. Compreendidos os institutos comparar-se-á algumas teorias acerca da aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações horizontais na perspectiva da autonomia da vontade e, por fim, adentrar-se-á no núcleo que envolve o presente artigo. | Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins.; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães. |