Navegando por Palavra-chave Norma Técnica
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2010 | Norma Técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - DEAMs | A política de criação das DEAMs teve como motivação primária responder à demanda dos movimentos feministas e de mulheres por uma ação mais vigorosa por parte do Estado em relação à violência contra as mulheres. Os movimentos sociais de mulheres criticavam o descaso e/ou a tolerância com que o sistema de justiça criminal lidava com os crimes cometidos contra as mulheres, particularmente os homicídios ditos “passionais” e a violência doméstica e sexual. | Campos, Carmen Hein de. |
| 2022-12-05 | Portaria nº 480, de 1º de dezembro de 2022 | Aprova a Norma Técnica atinente aos Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública (NT-SENASP nº 006/2021 - Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2023-09-11 | Portaria SENASP/MJSP nº 533, de 23 de agosto de 2023 | Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-1 - Granadas Policiais Explosivas) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-09-11 | Portaria SENASP/MJSP nº 534, de 23 de agosto de 2023 | Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-2 - Granadas Policiais Não Explosivas) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-09-11 | Portaria SENASP/MJSP nº 535, de 23 de agosto de 2023 | Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-3 - Granadas Policiais de Lançamento por Artefato Próprio) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |