Navegando por Palavra-chave Norma para Uso e Emprego de Pistola de Eletrochoque
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2019-12-31 | Portaria DISPF nº 14, de 27 de dezembro de 2019 | Aprova a Norma para Uso e Emprego de Pistola de eletrochoque do DEPEN/MJSP, para os Agentes Federais de Execução Penal, para que seja instrumento norteador e regulamentador das condutas e ações adotadas em situações diversas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |