Navegando por Palavra-chave Norma para utilização
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-09-14 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 6 de setembro de 2021 | Estabelece diretrizes para uso dos espaços, estruturas, equipamentos e instalações do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2018-03-29 | Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP | Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso de veículos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MESP e dá outras providências. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |