Navegando por Palavra-chave Normas aplicáveis a processo licitatório
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2024-11-14 | Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024 | Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |