Navegando por Palavra-chave Salvador(BA)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2026-07-02 | Lei n° 15.454, de 1° de julho de 2026 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do governo federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-03-19 | Portaria MJSP n° 1.162, de 18 de março de 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional na cidade de Salvador, no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |