Navegando por Palavra-chave uadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2026-10-13 | Portaria MJSP n° 1.325, de 9 de outubro de 2026 | Altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, para adequação ao Decreto nº 13.131, de 30 de setembro de 2026. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |