Browsing by Author LUIZ MARINHO

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2026-09-17Portaria Interministerial MJSP/MRE/MTE n° 68, de 15 de setembro de 2026Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, prévia à emissão de visto, a imigrantes que venham ao Brasil para exercer atividades vinculadas à preparação, à organização, ao planejamento e à execução de megaeventos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; MAURO LUIZ IECKER VIEIRA; LUIZ MARINHO
2024-04-10Portaria Interministerial MJSP/MTE nº 46, de 8 de abril de 2024Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; LUIZ MARINHO
2026-07-22Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP n° 216, de 21 de julho de 2026Institui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministro do Trabalho e Emprego; Brasil. Ministro da Previdência Social; Brasil. Ministro da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Gabinete do Ministro; GUILHERME CASTRO BOULOS; LUIZ MARINHO; WOLNEY QUEIROZ MACIEL; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA