Browsing by Author RICARDO LEWANDOWSKI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-10-03 | Resolução CNSP/MJSP n° 1, de 24 de setembro de 2025 | Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, Grupo de Trabalho destinado à criação de metas de excelência e de indicadores de produtividade das instituições estaduais e distrital integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-03 | Resolução CNSP/MJSP n° 2, de 24 de setembro de 2025 | Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, Câmara Técnica com a finalidade de avaliar a composição e o funcionamento do colegiado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-02-14 | Resolução CONAD n° 13, de 13 de fevereiro de 2025 | Dispõe sobre a metodologia de participação e de consultas públicas para a elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e elenca as diretrizes e orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica sobre Drogas; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-22 | Resolução CONAD nº 10, de 19 de julho de 2024 | Suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-22 | Resolução CONAD nº 9, de 19 de julho de 2024 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; RICARDO LEWANDOWSKI |