Navegando por Autor Almeida, Antonio Luis Moreira.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-03 | A releitura na alteração da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta e o mandato por prazo limitado | A releitura do modelo atual de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e a sua escolha através do voto popular e mandato por prazo de doze anos. A alteração do artigo 101 da Constituição Federal mediante a interpretação do Estado Democrático de Direito e da democracia representativa do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal. | Almeida, Antonio Luis Moreira. |