Browsing by Author BERNI, Duilio Landell de Moura.
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-06 | Cinco princípios jurídicos do direito digital. | O presente artigo identifica e conceitua cinco princípios jurídicos do Direito Digital, indicando que tais normas são fundamentais no delineamento da ontologia dessa disciplina jurídica. Os princípios da acessibilidade, da neutralidade, da segurança, da transparência e da interoperabilidade foram colhidos de quatro microssistemas normativos. O texto é fruto do raciocínio reflexivo-teórico em uma pesquisa bibliográfica de estudos doutrinários e em uma pesquisa documental da legislação vigente. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que o Direito Digital possui uma principiologia própria. Como conclusão, confirma-se essa hipótese, destacando a complementariedade e a harmonia entre esses cinco princípios. | BERNI, Duilio Landell de Moura. |