Navegando por Autor Defensoria Pública da União
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2010-10-04 | Portaria Conjunta nº 500, de 30 de setembro de 2010 | Dispõe sobre os procedimentos para realização da visita virtual aos presos inseridos no Sistema Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS; JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES |
| 2015-06-18 | Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015 | Altera o artigo 4º da Resolução nº 106, de 3 de março de 2015. | Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Conselho Superior da Defensoria Pública da União; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA |