Navegando por Autor Dotti, Rogéria Fagundes.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021-04 | Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidas atípicas na execução | Trata-se do memorial apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, intervindo como amicus curiae na ADI 5941 em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a intervenção do IBDP busca contribuir com novos elementos para o debate. O texto analisa a constitucionalidade das medidas executivas atípicas, no que diz respeito à preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais e à aferição no caso concreto, considerando proporcionalidade e razoabilidade. | Bueno, Cassio Scarpinella.; Talamini, Eduardo.; Cunha, Leonardo Carneiro da.; Lucon, Paulo Henrique dos Santos.; Dotti, Rogéria Fagundes. |