Navegando por Autor EDUARDO PIZARRO CARNELÓS
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2002-10-04 | Resolução n° 5, de 30 de setembro de 2002 | Rejeita a proposta relacionada à realização de interrogatório “On Line” de presos considerados perigosos, conforme pareceres dos Conselheiros Ana Sofia Schmidt de Oliveira e Carlos Weis, em anexo. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; EDUARDO PIZARRO CARNELÓS |
| 2002-12-11 | Resolução n° 6, de 30 de setembro de 2002 | Institui como referência sobre “Clonagem Humana”,o parecer do Conselheiro EDISON JOSÉ BIONDI, em anexo. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; EDUARDO PIZARRO CARNELÓS |
| 2002-10-04 | Resolução n° 7, de 30 de setembro de 2002 | Rejeita a proposta de causa especial de aumento de pena em tentativa de homicídio, homicídio, lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima e seqüestro quando a vítima for juiz, Membro do Ministério Público, advogado, autoridade policial civil ou militar, em razão do regular exercício de sua função por entender ser ela incompatível com o art. 7º da Resolução n.º 5, de 19 de julho de 1999, que definiu as Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; EDUARDO PIZARRO CARNELÓS |