Navegando por Autor GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2000-11-21 | Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 | Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO |
| 2002-09-16 | Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PAULO TARSO RAMOS RIBEIRO; GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO; OSMAR CHOHFI; ALBERTO MENDES CARDOSO |