Navegando por Autor JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2010-10-04 | Portaria Conjunta nº 500, de 30 de setembro de 2010 | Dispõe sobre os procedimentos para realização da visita virtual aos presos inseridos no Sistema Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS; JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES |