Navegando por Autor Lopes, Alessandro Maciel.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2015-07 | Competência em Sede de Investigação Preliminar: há prejuízos ao processo? | Trata-se de breve pesquisa para analisar a adequação do uso da expressão “competência” à atividade de investigação preliminar e seus reflexos práticos na ação penal. Pretende-se analisar a validade da prova a partir da capacidade do agente que produz a investigação e formalização de seus atos. | Lopes, Alessandro Maciel. |