Navegando por Autor MÉRCIO PEREIRA GOMES
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2006-01-06 | Portaria nº 8, de 5 de janeiro de 2006 | Delega competência ao Diretor de Administração a autorizar procedimentos de licitação; homologar, adjudicar, revogar e anular licitações; decidir sobre recursos interpostos; aprovar dispensas e situações de inexigibilidade e praticar os demais atos relacionados aos procedimentos licitatórios | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÉRCIO PEREIRA GOMES |