Navegando por Autor OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2005-05-05 | Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005 | Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; MARINA SILVA; OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA |