Navegando por Autor OSCAR PEDROSO HORTA
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 1961-03-23 | Decreto nº 50.375, de 22 de março de 1961 | Cria, no Departamento Federal de Segurança Pública, o Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações contra a Fazenda Nacional e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; JÂNIO QUADROS; OSCAR PEDROSO HORTA |
| 1961-07-20 | Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961 | Dispõe sôbre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. | Brasil.; Brasil; JÂNIO QUADROS; OSCAR PEDROSO HORTA |