Navegando por Autor Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-09 | O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas | Objetiva-se tratar dos desdobramentos das relações internacionais de consumo, lançando mão da visão conferida ao Direito do Consumidor sob a perspectiva da Constituição Federal. Com a relevância do tema, levando em conta a vulnerabilidade e a (necessidade de) promoção da defesa dos consumidores, abordar-se-á: a tutela do consumidor como direito fundamental; a perspectiva da teoria do dialogo das fontes; a proteção diante das relações internacionais com marcas mundialmente conhecidas; e a pertinência das decisões judiciais em prol da segurança jurídica e efetividade jurisdicional nas relações de consumo globalizadas. | Pagliarini, Alexandre Coutinho.; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão.; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da. |