Navegando por Autor Souza, Kel Lúcio Nascimento de.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-05 | Pode o juiz Impedir (ou restringir) o uso das algemas? | O texto busca demonstrar os aspectos operacionais que orientam a utilização de algemas e os prejuízos oriundos de decisões judiciais que limitam o emprego deste instrumento com base nos parâmetros da Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, com exposição de entendimentos favoráveis e contrários ao seu uso. Objetiva-se, diante das inúmeras reações que o indivíduo pode apresentar ao ser preso e de sua eficácia à diminuição de lesões e mortes, provar que o emprego do instrumento deve ser regra, e não exceção. | Souza, Kel Lúcio Nascimento de. |