Browsing by Author Tribunal Superior Eleitoral
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-09-23 | Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026 | Altera a Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026, que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Tribunal Superior Eleitoral; Min. NUNES MARQUES; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |